18-12-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

18-12-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 217/2015 de 18-12-2015


Decreto-Lei n.º 251-A/2015 D.R. n.º 246, 1.º Suplemento, Série I de 2015-12-17
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015 D.R. n.º 246, 1.º Suplemento, Série I de 2015-12-17
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2015 D.R. n.º 247, Série I de 2015-12-18
Presidência do Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central, no dia 24 e no dia 31 de dezembro de 2015

Deliberação n.º 2304/2015 D.R. n.º 247, Série II de 2015-12-18
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão corrente das unidades orgânicas da ACSS, I. P.

Aviso n.º 14775/2015 D.R. n.º 247, Série II de 2015-12-18
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Procedimento concursal comum, da carreira técnica superior de saúde do ramo de psicologia clínica, reafetação de quotas, aberto pelo aviso n.º 244/2012, de 9 de janeiro

Aviso n.º 14776/2015 D.R. n.º 247, Série II de 2015-12-18
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de saúde pública, a que se reporta o aviso n.º 6655/2015, de 16/06

Despacho n.º 15140/2015 D.R. n.º 247, Série II de 2015-12-18
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, Delegada de Saúde do ACES Grande Porto VIII - Espinho/Gaia, a Dra. Helena Maria Amorim Costa Couto, Médica Assistente Graduada Sénior da Carreira Especial Médica - Área de Saúde Pública

Acórdão n.º 590/2015 D.R. n.º 247, Série II de 2015-12-18
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma constante da verba 28, e 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aditada pelo artigo 4.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, na medida em que impõe a tributação anual sobre a propriedade de prédios urbanos com afetação habitacional, cujo valor patrimonial tributário seja igual ou superior a EUR1.000.000,00

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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