19-12-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

19-12-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 204/2016 de 19-12-2016


Lei n.º 40/2016 D.R. n.º 241, Série I de 2016-12-19
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação

Portaria n.º 323/2016 D.R. n.º 241, Série I de 2016-12-19
Finanças e Saúde
Altera a Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro (Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial de enfermagem)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



Voltar
 
pesquisa avançada >