FOLHA INFORMATIVA N.º 12/2016 de 20-01-2016

Despacho n.º 987/2016 D.R. n.º 13, Série II de 2016-01-20
Saúde – Gabinete do Ministro
Estabelece disposições sobre a disponibilização pública de informação completa e atualizada sobre o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), incluindo os tempos de resposta dos serviços de urgência, nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Despacho n.º 989/2016 D.R. n.º 13, Série II de 2016-01-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Isabel Maria Gomes Castro Ribeiro Sá

Despacho n.º 990/2016 D.R. n.º 13, Série II de 2016-01-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado Francisco José Lage Sampaio de Vasconcelos

Despacho n.º 991/2016 D.R. n.º 13, Série II de 2016-01-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Maria Celeste Guimarães Carvalho Rocha Cardoso

Acórdão n.º 620/2016 D.R. n.º 13, Série II de 2016-01-20
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma de incidência constante da verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, quando interpretada no sentido de que nela se incluem os prédios urbanos habitacionais em propriedade total compostos por partes suscetíveis de utilização independente e consideradas separadamente na inscrição matricial

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE