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Decreto-Lei n.º 44/2017 D.R. n.º 78, Série I de 2017-04-20
Saúde
Altera o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes dos serviços de saúde
Portaria n.º 142/2017 D.R. n.º 78, Série I de 2017-04-20
Planeamento e das Infraestruturas
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
Despacho n.º 3322/2017 D.R. n.º 78, Série II de 2017-04-20
Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas – Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Planeamento e das Infraestruturas
Cria um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num espírito de parceria entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Despacho n.º 3350/2017 D.R. n.º 78, Série II de 2017-04-20
Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Determina que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde asseguram a tramitação da aquisição de 24 VMER, para o ano de 2017, para as entidades previstas no anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante
SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE | 
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