FOLHA INFORMATIVA N.º 86/2014 de 20-06-2014

Portaria n.º 123-A/2014 D.R. n.º 116, Suplemento, Série I, de 2014-06-19
Ministério da Saúde
Estabelece os critérios de criação e revisão de Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação, bem como as áreas que as mesmas devem abranger

Lei n.º 35/2014 D.R. n.º 117, Série I, de 2014-06-20
Assembleia da República
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE