20-06-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

20-06-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 105/2016 de 20-06-2016


Lei n.º 17/2016 D.R. n.º 116, Série I de 2016-06-20
Assembleia da República
Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

Lei n.º 18/2016 D.R. n.º 116, Série I de 2016-06-20
Assembleia da República
Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Despacho n.º 8005/2016 D.R. n.º 116, Série II de 2016-06-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da Delegada de Saúde Coordenadora do ACES Baixo Vouga, Dr.ª Ana Maria Pires de Oliveira

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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