20-12-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

20-12-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 205/2016 de 20-12-2016


Resolução da Assembleia da República n.º 238/2016 D.R. n.º 242, Série I de 2016-12-20
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que defenda os idosos das penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em função da idade

Resolução da Assembleia da República n.º 239/2016 D.R. n.º 242, Série I de 2016-12-20
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 87/2006, de 24 de janeiro, e os pressupostos para atribuição do cartão de identificação do voluntário

Portaria n.º 327/2016 D.R. n.º 242, Série I de 2016-12-20
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP

Portaria n.º 329/2016 D.R. n.º 242, Série I de 2016-12-20
Saúde
Estabelece a comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte

Portaria n.º 330/2016 D.R. n.º 242, Série I de 2016-12-20
Saúde
Estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla. Revoga o Despacho n.º 11728/2004, de 15 de junho, alterado pelo Despacho n.º 5775/2005, de 17 de março, este último objeto da Declaração de Retificação n.º 653/2005, de 22 de abril, e alterado pelos Despachos n.os 10303/2009, 12456/2010, 13654/2012 e 7468/2015, de 20 de abril, de 2 de agosto, de 22 de outubro e de 7 de julho, respetivamente

Despacho n.º 15300-A/2016 D.R. n.º 242, 1.º Suplemento, Série II de 2016-12-20
Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Determina que o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.) deve apresentar um plano operacional para a utilização do plasma colhido em Portugal e que, até ao final do primeiro quadrimestre de 2017, as instituições e entidades do Serviço Nacional de Saúde passam a recorrer ao IPST, I. P., para satisfazer as suas necessidades em plasma

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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