21-02-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

21-02-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 28/2013 de 21-02-2013


Despacho n.º 2853/2013. D.R. n.º 37, Série II, de 2013-02-21.
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Aprova e nomeia a Junta Médica de recurso de avaliação médica de condutores para a Região Norte

Decreto-Lei n.º 29/2013. D.R. n.º 37, Série I, de 2013-02-21.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional

Lei n.º 19/2013. D.R. n.º 37, Série I, de 2013-02-21.
Assembleia da República
29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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