21-02-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

21-02-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 29/2014 de 21-02-2014


Lei n.º 8/2014 D.R. n.º 36, Série I, de 2014-02-20
Assembleia da República
Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro (primeira alteração à Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril)

Portaria n.º 44-A/2014 D.R. n.º 36, Suplemento, Série I, de 2014-02-20
Ministério das Finanças
Aprova o regulamento do sorteio «Fatura da Sorte», criado pelo Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro
 
Portaria n.º 45/2014 D.R. n.º 37, Série I, de 2014-02-21
Ministério da Saúde
Quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

Despacho n.º 2976/2014 D.R. n.º 37, Série II, de 2014-02-21
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina que as unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção dos comportamentos aditivos e das dependências no âmbito das Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS,IP) denominam-se unidades de intervenção local e revestem a natureza de, nomeadamente, centros de respostas integradas, unidades de alcoologia, unidades de desabituação ou comunidades terapêuticas

Despacho n.º 2977/2014 D.R. n.º 37, Série II, de 2014-02-21
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova a classificação farmacoterapêutica de medicamentos. Revoga o despacho n.º 21844/2004, de 12 de outubro

Portaria n.º 158/2014 D.R. n.º 37, Série II, de 2014-02-21
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C. Revoga a Portaria n.º 194/2012, de 18 de abril

Despacho n.º 2982/2014 D.R. n.º 37, Série II, de 2014-02-21
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Determina a criação de unidades orgânicas flexíveis na Direção de Serviços de Informação e Análise

Despacho n.º 2934/2014 D.R. n.º 37, Série II, de 2014-02-21
Ministério das Finanças – Gabinete da Ministra
Nomeia o Grupo de Trabalho de Avaliação dos Impactos decorrentes da aplicação da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

Despacho n.º 2937/2014 D.R. n.º 37, Série II, de 2014-02-21
Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova os formulários e respetivas instruções, para aplicação do regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro

Despacho n.º 2943/2014 D.R. n.º 37, Série II, de 2014-02-21
Ministério da Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Reforma do Sistema de Saúde Militar (SSM)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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