21-05-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

21-05-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 87/2015 de 21-05-2015


Decreto-Lei n.º 86/2015 D.R. n.º 98, Série I de 2015-05-21
Ministério da Saúde
Procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Despacho n.º 5251-A/2015 D.R. n.º 97, 1.º Suplemento, Série II de 2015-05-20
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Esclarece operacionalização do programa de formação do internato médico da área profissional de especialização de Anestesiologia, designadamente no que respeita às condições que possibilitam a atividade clínica na qualidade de médico equiparado a especialista, conforme o disposto na Portaria n.º 49/2011, de 26 de janeiro

Aviso n.º 5509-C/2015 D.R. n.º 97, 1.º Suplemento, Série II de 2015-05-20
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Marcação de prova de conhecimentos para o dia 2 de junho de 2015

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2015 D.R. n.º 98, Série I de 2015-05-21
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: No domínio da redação inicial do artigo 252.º, n.º 3, do RCTFP, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11/09, a caducidade de um contrato de trabalho a termo certo cuja renovação fosse já legalmente impossível não conferia ao trabalhador direito à compensação referida nessa norma

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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