FOLHA INFORMATIVA N.º 206/2016 de 21-12-2016

Decreto-Lei n.º 85/2016 D.R. n.º 243, Série I de 2016-12-21
Economia
Altera o regime da administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

Despacho n.º 15385-A/2016 D.R. n.º 243, 1.º Suplemento, Série II de 2016-12-21
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Estabelece as Doenças de Notificação Obrigatória

Despacho n.º 15385-B/2016 D.R. n.º 243, 1.º Suplemento, Série II de 2016-12-21
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Identifica como carenciados nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, os serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, consoante se trate de, respetivamente, estabelecimentos do setor público administrativo ou entidades públicas de natureza empresarial

Despacho Normativo n.º 15/2016 D.R. n.º 243, Série II de 2016-12-21
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE