FOLHA INFORMATIVA N.º 11/2014 de 22-01-2014

Decreto-Lei n.º 14/2014 D.R. n.º 15, Série I, de 2014-01-22
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico das incompatibilidades dos membros das Comissões, de grupos de trabalho, de júris de procedimentos pré-contratuais, e consultores que apoiam os respetivos júris, ou que participam na escolha, avaliação, emissão de normas e orientações de caráter clínico, elaboração de formulários, nas áreas do medicamento e do dispositivo médico no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, bem como dos serviços e organismos do Ministério da Saúde

Despacho n.º 915/2014 D.R. n.º 14, Série II, de 2014-01-21
Ministério da Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Nomeação do chefe da Equipa Multidisciplinar para o Sistema de Informação (EMSI)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE