22-04-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

22-04-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 67/2013 de 22-04-2013


Portaria n.º 243/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Constitui a Comissão Técnica de Vacinação (CTV), grupo consultivo da Direção Geral daSaúde, para recomendação de estratégias apropriadas baseadas na melhor evidência científica disponível sobre o impacte da doença e da vacinação

Despacho n.º 5381/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E.P.E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Material Disposable de Bloco Operatório

Despacho n.º 5382/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Fernanda Maria Gonçalves Nunes Ferreira Miguel, no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega

Aviso n.º 5374/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar, ortopedia - júri n.º 4

Aviso n.º 5375/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar ortopedia - júri n.º 6

Aviso n.º 5376/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar, medicina interna - júri n.º 5

Aviso n.º 5377/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar - ortopedia - júri n.º 7

Aviso n.º 5378/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar - ortopedia - júri n.º 1

Aviso n.º 5379/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar, ortopedia - júri n.º 5

Aviso n.º 5419/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE
Lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar de pneumologia, da carreira médica

Aviso n.º 5422/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE
Lista de classificação final referente ao procedimento simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de imunoalergologia, da carreira médica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2013, através do aviso n.º 32/2013

Aviso n.º 5423/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE
Lista de classificação final referente ao procedimento simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de oncologia médica, da carreira médica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2013, através do aviso n.º 34/2013

Deliberação (extrato) n.º 960/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Após homologação em 11 de abril de 2013 pelo conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para um posto de trabalho na categoria de assistente de dermatovenerologia

Deliberação (extrato) n.º 961/2013, D.R. n.º 78, Série II, de 2013-04-22
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Após homologação em 11 de abril de 2013 pelo conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., e para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista de classificação final do procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para um posto de trabalho na categoria de assistente de imunoalergologia

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, D.R. n.º 78, Série I, de 2013-04-22
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, na medida em que manda aplicar o disposto no artigo 29.º dessa Lei aos contratos de docência e de investigação; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 77.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 117.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 27.º, 45.º, 78.º, 186.º (na parte em que altera os artigos 68.º, 78.º e 85.º e adita o artigo 68.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e 187.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2013)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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