FOLHA INFORMATIVA N.º 69/2015 de 22-04-2015

Decreto-Lei n.º 61/2015 D.R. n.º 78, Série I de 2015-04-22
Ministério da Saúde
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

Decreto Regulamentar n.º 4/2015 D.R. n.º 78, Série I de 2015-04-22
Ministério das Finanças
Procede à quarta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, que estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE