FOLHA INFORMATIVA N.º 123/2014 de 22-08-2014

Decreto-Lei n.º 126/2014 D.R. n.º 161, Série I, de 2014-08-22
Ministério da Saúde
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Decreto-Lei n.º 127/2014 D.R. n.º 161, Série I, de 2014-08-22
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Declaração de retificação n.º 848/2014 D.R. n.º 161, Série II, de 2014-08-22
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Retifica o Despacho n.º 10429/2014, de 1 de agosto de 2014 - Equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE