22-10-2012
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

22-10-2012

FOLHA INFORMATIVA N.º 56/2012 de 22-10-2012


Despacho n.º 13654/2012 de 2012-10-22
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aditamento ao despacho n.º 11728/2004, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 15 de junho de 2004, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da esclerose múltipla

Portaria n.º 329/2012 de 2012-10-22
Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde
Cria uma plataforma disponível na Internet, através de uma ligação segura (https) e mediante a atribuição de perfis de acesso por parte da entidade responsável pelo tratamento da base de dados para o acesso ao Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

Portaria n.º 330/2012 de 2012-10-22
Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde
Aprova o modelo de guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito, a disponibilizar eletronicamente através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

Portaria n.º 331/2012 de 2012-10-22
Ministérios da Justiça e da Saúde
Define os termos de transmissão eletrónica de dados ao Ministério Público através de mecanismos automáticos de interoperabilidade das informações registadas no Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

 

SUMÁRIO I SÉRIE

SUMÁRIO II SÉRIE



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