FOLHA INFORMATIVA N.º 12/2012 de 23-02-2012

DETERMINAÇÃO DO VENCIMENTO DOS GESTORES DAS ENTIDADES PÚBLICAS INTEGRADAS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012 de 16 de fev., Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A ORGÂNICA DA AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, I. P
Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P
Decreto-Lei n.º 43/2012de 23 de fev., Presidência do Conselho de Ministros

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE