FOLHA INFORMATIVA N.º 88/2016 de 23-05-2016

Portaria n.º 148-A/2016 D.R. n.º 99, 1.º Suplemento, Série I de 2016-05-23
Finanças e Saúde
Estabelece os formatos comuns para a comunicação e disponibilização de informações sobre produtos do tabaco e cigarros eletrónicos e recargas, bem como o valor das taxas a pagar pelos fabricantes e importadores, relativamente à receção, conservação, tratamento, análise e publicação das informações

Despacho n.º 6744/2016 D.R. n.º 99, Série II de 2016-05-23
Presidência do Conselho de Ministros e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece disposições sobre o programa de simplificação administrativa, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação, que inclui os seguintes projetos: "Nascer Utente", "Notícia Nascimento", "eBoletim de Saúde Infantil e Juvenil" e "eBoletim de Vacinas"

Acórdão n.º 197/2016 D.R. n.º 99, Série II de 2016-05-23
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais diversas interpretações normativas, relativas à tributação autónoma, retiradas do artigo 88.º, n.º 13, alíneas a) e b), e n.º 14, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE