Lei n.º 59/2013, D.R. n.º 162, Série I, de 2013-08-23 Assembleia da República Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de política remuneratória
Despacho n.º 10908/2013, D.R. n.º 162, Série II, de 2013-08-23 Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP Despacho do vogal do conselho diretivo que autoriza a equiparação a bolseiro à técnica de diagnóstico e terapêutica Ana Sofia Gonçalves Ribeiro
Despacho n.º 10909/2013, D.R. n.º 162, Série II, de 2013-08-23 Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP Despacho do vogal do conselho diretivo que autoriza a exoneração à enfermeira Rosa Helena Braga Ferreira
Despacho n.º 10910/2013, D.R. n.º 161, Série II, de 2013-08-21 Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP Autoriza a equiparação a bolseiro à médica Dr.ª Maria da Conceição Castilho
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