23-09-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

23-09-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 143/2014 de 23-09-2014


Portaria n.º 189/2014 D.R. n.º 183, Série I, de 2014-09-23
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital

Acórdão n.º 544/2014 D.R. n.º 183, Série II, de 2014-09-23
Tribunal Constitucional
Interpreta as normas do artigo 14.º, n.º 1, alíneas a) e c), da Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, no sentido de que incluem também o trabalho prestado em regime de turnos

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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