24-04-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

24-04-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 69/2013 de 24-04-2013


Portaria n.º 163/2013, D.R. n.º 80, Série I, de 2013-04-24
Ministério da Saúde
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento

Resolução n.º 10/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
Nomeia o presidente do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E

Despacho n.º 5457/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza, nos termos das alíneas d) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, para o ano de 2013, a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de prestação de cuidados de saúde em complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do primeiro aditamento ao Acordo de Cooperação celebrado em 20 de Maio de 2011 com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal

Despacho n.º 5456-B/2013, D.R. n.º 79, Suplemento, Série II, de 2013-04-23
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece medidas relativas a aquisição de dispositivos médicos pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, (SNS), tendentes a uma redução de encargos

Aviso n.º 5518/2013, D.R. n.º 80, Série I, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar, medicina interna - júri n.º 6

Aviso n.º 5519/2013, D.R. n.º 80, Série I, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar, cirurgia geral - júri n.º 5

Aviso n.º 5520/2013, D.R. n.º 80, Série I, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Alteração da constituição do júri n.º 3 da área profissional de radiodiagnóstico do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar

Deliberação (extrato) n.º 988/2013, D.R. n.º 80, Série I, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, a que se reporta a referência G) do aviso n.º 21763/2010, de 28 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 989/2013, D.R. n.º 80, Série I, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, a que se reporta a referência E) do aviso n.º 21763/2010, de 28 de outubro

Despacho n.º 5488/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Sandra Patrícia Costa Morais, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho n.º 5489/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Carmen Zita Carvalho Morais Magalhães, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho n.º 5490/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Neuza Eliana Alves Ferreira, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho n.º 5491/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Maria Odete Joaquina Matos, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho n.º 5492/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Rosa Maria Silva Pinto Costa, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho n.º 5493/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Maria Isabel Barbosa Martins, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho (extrato) n.º 5494/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Período experimental concluído, com sucesso, pela assistente técnica Sara Josefina Montenegro Pinto Queirós, cuja avaliação final foi homologada pelo conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Aviso (extrato) n.º 5557/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
Lista de classificação final devidamente homologada relativa ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira médica, categoria de assistente, especialidade de pediatria médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Nordeste, na modalidade de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro, referência D

Aviso (extrato) n.º 5558/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
Lista de classificação final devidamente homologada relativa ao procedimento concursal comum, para o preenchimento de três postos de trabalho para a carreira médica, categoria de assistente de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Nordeste, na modalidade de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro, referência F

Deliberação (extrato) n.º 990/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Presidência do Conselho de Ministros n- Agência para a Modernização Administrativa, IP
Procedimento concursal para provimento do cargo de diretor do Departamento de Administração Geral da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Despacho n.º 5482/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Ministério da Economia e do Emprego – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 6.15 "Educação para a cidadania - projetos inovadores" do eixo n.º 6 "Cidadania, inclusão e desenvolvimento social" do Programa Operacional Potencial Humano

Despacho n.º 5483/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Ministério da Economia e do Emprego – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Alteração ao Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 18370/2008, de 9 de julho específico da tipologia de intervenção n.º 4.1 «Bolsas de Formação Avançada» do eixo n.º 4 «Formação avançada» do Programa Operacional Potencial Humano

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2013, D.R. n.º 80, Série I, de 2013-04-24
Supremo Tribunal de Justiça
O sacador de um cheque que nele apuser uma data posterior à da emissão, e que em ulterior escrito por si assinado, requisitar ao banco sacado o seu não pagamento, invocando falsos extravio, subtração ou desaparecimento, com a intenção de assim obter o resultado pretendido, preenche com esse escrito o tipo de crime de «falsificação de documento», previsto pela alínea b) (redação do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março), hoje alínea d) (redação da Lei 59/2007 de 4 de Setembro), do n.º 1 do art. 256.º do Código Penal

Acórdão n.º 129/2013, D.R. n.º 80, Série II, de 2013-04-24
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma extraída do n.º 5 do artigo 8.º, em conjugação com o n.º 5 do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de abril, que determina que a remuneração base constante da tabela II anexa ao mesmo diploma se aplica apenas aos nomeados, para o exercício de funções de coordenador de unidade integrante de centro de saúde, que não tenham vínculo à função pública

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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