Despacho n.º 9960/2012 de 2012-07-24. Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II - Gerês/Cabreira, pelo período de três anos, o licenciado Jorge Manuel Oliveira Cruz
Despacho n.º 9961/2012 de 2012-07-24. Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III - Barcelos/Esposende, pelo período de três anos, o licenciado Francisco Félix Araújo Pereira
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2012 de 2012-07-20 Tribunal Constitucional a) Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012). b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e ou 14.º meses, relativos ao ano de 2012
Declaração de Retificação n.º 38/2012 de 2012-07-23 Assembleia da República Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012
Portaria n.º 222/2012 de 2012-07-23 Ministério da Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de urologia
Despacho n.º 9901/2012 de 2012-07-23. Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde São aprovadas as novas tabelas de preços a praticar pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., bem como as respetivas regras de aplicação
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