24-07-2012
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

24-07-2012

FOLHA INFORMATIVA N.º 33/2012 de 24-07-2012


Despacho n.º 9960/2012 de 2012-07-24.
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II - Gerês/Cabreira, pelo período de três anos, o licenciado Jorge Manuel Oliveira Cruz


Despacho n.º 9961/2012 de 2012-07-24.
Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III - Barcelos/Esposende, pelo período de três anos, o licenciado Francisco Félix Araújo Pereira

 

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2012 de 2012-07-20
Tribunal Constitucional
a) Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012). b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e ou 14.º meses, relativos ao ano de 2012

 

Declaração de Retificação n.º 38/2012 de 2012-07-23
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012

 

Portaria n.º 222/2012 de 2012-07-23
Ministério da Saúde
Atualiza o programa de formação da área de especialização de urologia

 

Despacho n.º 9901/2012 de 2012-07-23.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
São aprovadas as novas tabelas de preços a praticar pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., bem como as respetivas regras de aplicação

 

SUMÁRIO I SÉRIE

SUMÁRIO II SÉRIE



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