25-02-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

25-02-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 25/2015 de 06-02-2015


Decreto-Lei n.º 25/2015 D.R. n.º 26, Série I, de 2015-02-06
Ministério das Finanças
Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma da sua integração na Tabela Única de Suplementos

Aviso n.º 1366/2015 D.R. n.º 26, Série II, de 2015-02-06
Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, IP
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de março de 2015

Despacho n.º 1285/2015 D.R. n.º 26, Série II, de 2015-02-06
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Determina que, compete, ainda, à Comissão de Acompanhamento do processo de devolução dos hospitais das misericórdias exercer as atividades da Comissão Paritária prevista no Protocolo de Cooperação, assinado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias, em 27 de março de 2014. Revoga os despachos n.os 2399/2012, de 17 de fevereiro e 3466/2014, de 4 de março de 2014

Acórdão n.º 770/2015 D.R. n.º 26, Série II, de 2015-02-06
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma extraída da conjugação do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 824.º do Código de Processo Civil, na parte em que permite a penhora até 1/3 de prestações periódicas (limites à penhorabilidade de pensões ou prestações sociais)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



Voltar
 
pesquisa avançada >