FOLHA INFORMATIVA N.º 55/2015 de 25-03-2015

Portaria n.º 91/2015 D.R. n.º 59, Série I, de 2015-03-25
Ministérios das Finanças e da Saúde
Fixa os montantes das taxas devidas por cada um dos pedidos de autorização para as atividades de colheita e transplantação de órgãos

Despacho n.º 3016-A/2015 D.R. n.º 58, 1.º Suplemento, Série II, de 2015-03-24
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde
Determina que o cumprimento da obrigação fixada no n.º 1 do Despacho 1507/2014, de 16 de janeiro de 2014, que determina que é aplicável às entidades públicas empresariais da área da saúde o Sistema de Normalização Contabilística, pode ser reportada à apresentação de contas do exercício de 2015

Despacho n.º 3016-B/2015 D.R. n.º 58, 1.º Suplemento, Série II, de 2015-03-24
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde
Determina o aumento, em numerário, do capital estatutário das entidades públicas empresariais

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE