25-06-2012
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

25-06-2012

FOLHA INFORMATIVA N.º 26/2012 de 25-06-2012


CONFERE A FACULDADE DE ADOÇÃO DE REGIME ESPECIAL PELOS INSTITUTOS PÚBLICOS
Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro
Decreto-Lei n.º 123/2012 de 20 de jun., Ministério das Finanças

 

REGULA O ACESSO ÀS PRESTAÇÕES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE POR PARTE DOS UTENTES
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Decreto-Lei n.º 128/2012 de 21 de jun., Ministério da Saúde

 

PROCEDE À TERCEIRA ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO TRABALHO
Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 23/2012 de 25 de jun., Assembleia da República

 

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE - PESSOAL
Notificação dos contrainteressados da interposição de recurso hierárquico do ato de homologação da lista de classificação final
Avisos 8470 a 8490/2012 de 12 de jun., Assembleia da República

Ver Links -Aviso 8470-8474
                 Aviso 8475- 8480
                 Aviso 8481-8487
                 Aviso 8488-8490

 

COMPARTICIPAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Introduz alterações às condições de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento da doença inflamatória intestinal
Despacho n.º 8344/2012 de 12 de jun., Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde


Introduz alterações às condições de comparticipação de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejeição aguda de transplante renal, cardíaco e hepático alogénico
Despacho n.º 8345/2012 de 12 de jun., Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

 

SUMÁRIO I SÉRIE

SUMÁRIO II SÉRIE



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