25-08-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

25-08-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 124/2014 de 25-08-2014


Lei n.º 51/2014 D.R. n.º 162, Série I, de 2014-08-25
Assembleia da República
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e à quinta alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio

Lei n.º 52/2014 D.R. n.º 162, Série I, de 2014-08-25
Assembleia da República
Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012

Lei n.º 55/2014 D.R. n.º 162, Série I, de 2014-08-25
Assembleia da República
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Lei n.º 58/2014 D.R. n.º 162, Série I, de 2014-08-25
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil

Despacho n.º 10871/2014 D.R. n.º 162, Série II, de 2014-08-25
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Determina os responsáveis pela elaboração ou revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação

Despacho n.º 10872/2014 D.R. n.º 162, Série II, de 2014-08-25
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado Adriano Silva Marques da Cunha

Aviso n.º 9609/2014 D.R. n.º 162, Série II, de 2014-08-25
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Abertura do concurso para ingresso no internato médico no ano de 2015

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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