FOLHA INFORMATIVA N.º 172/2015 de 25-09-2015

Decreto-Lei n.º 209/2015 D.R. n.º 188, Série I de 2015-09-25
Ministério da Saúde
Procede à adaptação do quadro estatutário e das regras de funcionamento do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e estabelece o regime da transmissão das posições jurídicas dos Agrupamentos Complementares de Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos Pessoas»

Decreto-Lei n.º 210/2015 D.R. n.º 188, Série I de 2015-09-25
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho

Portaria n.º 720/2015 D.R. n.º 188, Série II de 2015-09-25
Ministérios da Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante máximo de EUR 422 772,71 (quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e dois euros e setenta e um cêntimos), isento de IVA nos termos da legislação em vigor, relativo à aquisição da prestação de Seguros e Acidentes de Trabalho

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE