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Despacho n.º 13794/2012 de 2012-10-24
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Define outros meios de emergência médica pré-hospitalar do INEM, I. P., para além dos definidos no despacho n.º 14898/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 3 de novembro de 2011
Despacho n.º 13795/2012 de 2012-10-24
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Estabelece os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
Despacho n.º 13796/2012 de 2012-10-24
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o despacho n.º 10910/2009, de 22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2009, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos para o tratamento da infertilidade, em especial os da procriação medicamente assistida
Portaria n.º 340/2012 de 2012-10-25
Ministério da Saúde
Regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
Louvor n.º 616/2012 de 2012-10-25.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Louvor atribuído aos elementos da Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência
Despacho n.º 13901/2012 de 2012-10-25.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece que os dados relativos à prescrição de medicamentos dispensados em farmácias comunitárias, que tenham sido prescritos no âmbito da medicina privada e comparticipados pelo SNS, deverão ser comunicados aos respetivos prescritores
Despacho n.º 13902/2012 de 2012-10-25.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de seringas, agulhas e contentores
Aviso n.º 14231/2012 de 2012-10-25.
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos, no âmbito do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar
Aviso n.º 14232/2012 de 2012-10-25.
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação de júris para a área profissional de pneumologia
SUMÁRIO I SÉRIE
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