26-01-2017
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

26-01-2017

FOLHA INFORMATIVA N.º 17/2017 de 26-01-2017


Decreto-Lei n.º 14/2017 D.R. n.º 19, Série I de 2017-01-26
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento

Portaria n.º 38/2017 D.R. n.º 19, Série I de 2017-01-26
Saúde
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa), beneficiam de um regime excecional de comparticipação, quando prescritos por médicos dermatologistas em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento da hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa)

Despacho n.º 1023/2017 D.R. n.º 19, Série II de 2017-01-26
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
Determina que os peritos médicos do sistema de verificação de incapacidade (SVI) e os assessores técnicos de coordenação são contratados em regime de avença

Portaria n.º 28/2017 D.R. n.º 19, Série II de 2017-01-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Adita ao anexo à Portaria n.º 158/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 114-A/2015, 216-A/2015, 146-B/2016 e 181-A/2016, os medicamentos contendo, um deles, a substância Daclatasvir e, o outro, as substâncias Elbasvir e Grazoprevir

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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