Resolução da Assembleia da República n.º 15/2013. D.R. n.º 40, Série I, de 2013-02-26. Assembleia da República Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2013. D.R. n.º 40, Série I, de 2013-02-26. Assembleia da República Recomenda ao Governo a abertura e o funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013
Despacho n.º 3052/2013. D.R. n.º 40, Série II, de 2013-02-26. Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Determina a criação de Unidades Coordenadoras Funcionais da Diabete (UCFD), a criação de consultas autónomas de diabetes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e a criação das Unidades Integradas de Diabetes (UID) nos hospitais
Aviso n.º 2768/2013. D.R. n.º 40, Série II, de 2013-02-26. Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. Recrutamento de técnico superior de serviço social no regime de mobilidade interna/cedência de interesse público para o ACES de Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso
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