26-10-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

26-10-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 191/2015 de 26-10-2015


Despacho n.º 11970-B/2015 D.R. n.º 208, 2.º Suplemento, Série II de 2015-10-23
Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino e da Administração Escolar
Comprovação de declarações médicas apresentadas para efeitos de mobilidade de docentes, realizadas por recurso à Junta Médica da ADSE

Portaria n.º 382/2015 D.R. n.º 209, Série I de 2015-10-26
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Sexta alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de julho que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Portaria n.º 383/2015 D.R. n.º 209, Série I de 2015-10-26
Ministério das Finanças
Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2015 D.R. n.º 209, Série I de 2015-10-26
Supremo Tribunal Administrativo
As mais-valias decorrentes de actos de alienação de acções detidas há mais de 12 meses que tenham ocorrido antes da entrada em vigor da Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho, particularmente no período compreendido entre 1 de Janeiro e 26 de Julho de 2010, continuam a seguir o regime legal de não sujeição a tributação previsto no n. 2, alínea a), do artigo 10.º do Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares, e, como tal, não concorrem para a formação do saldo anual tributável de mais-valias a que se refere o artigo 43.º do CIRS

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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