Despacho n.º 16746/2013, D.R. n.º 250, Série II, de 2013-12-26 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a aquisição do medicamento paracetamol injetável, para o segundo semestre de 2014, destinado às Administrações Regionais de Saúde e Hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), será obrigatoriamente efetuada pela SPMS,EPE
Declaração de retificação n.º 1385/2013, D.R. n.º 249, Série II, de 2013-12-24 Ministério das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social Retifica o Anexo do Despacho n.º 12191/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013
Declaração de retificação n.º 1386/2013, D.R. n.º 249, Série II, de 2013-12-24 Ministério das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social Retifica o Anexo do Despacho n.º 12190/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013
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