27-01-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

27-01-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 14/2014 de 27-01-2014


Portaria n.º 15-A/2014 D.R. n.º 17, Suplemento, Série I, de 2014-01-24
Ministério das Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS
 
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2014 D.R. n.º 18, Série I, de 2014-01-27
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas
 
Portaria n.º 17/2014 D.R. n.º 18, Série I, de 2014-01-27
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro que cria a medida Incentivo Emprego

Despacho n.º 1261/2014 D.R. n.º 18, Série II, de 2014-01-27
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento da hiperfenilalaninemia (HFA) em doentes com fenilcetonúria (PKU) e em doentes com deficiência em tetrahidrobiopterina (BH4) beneficiam de um regime especial de comparticipação e estabelece orientações na dispensa

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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