27-01-2016
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

27-01-2016

FOLHA INFORMATIVA N.º 16/2016 de 27-01-2016


Aviso n.º 890/2016 D.R. n.º 18, Série II de 2016-01-27
Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2016

Regulamento n.º 86/2016 D.R. n.º 18, Série II de 2016-01-27
Entidade Reguladora da Saúde
Regulamento do Procedimento de Licenciamento de Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde: O presente regulamento estabelece as regras que visam complementar e operacionalizar as normas aplicáveis à tramitação dos procedimentos de licenciamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, assim como as regras sobre o certificado de cumprimento de requisitos de licenciamento, emitido por empresa ou entidade externa reconhecida pela ERS, previsto na alínea d) do n.º 3 do artigo 5.º e no artigo 6.º do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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