27-03-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

27-03-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 56/2015 de 27-03-2015


Decreto-Lei n.º 43/2015 D.R. n.º 61, Série I, de 2015-03-27
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo as Diretivas n.os 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, e 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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