FOLHA INFORMATIVA N.º 67/2012 de 28-11-2012

Decreto-Lei n.º 253/2012 de 2012-11-27
Ministério da Saúde
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, relativo à criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, no que respeita ao critério geodemográfico da sua implantação, à designação dos diretores executivos e à composição dos conselhos clínicos e de saúde

Despacho n.º 15264/2012 de 2012-11-28.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições referentes ao sistema informático FHS - Faturação Hospitalar às Seguradoras, a adotar pelos estabelecimentos e serviços do SNS

SUMÁRIO I SÉRIE

SUMÁRIO II SÉRIE