28-11-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

28-11-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 181/2013 de 28-11-2013


Lei n.º 80/2013, D.R. n.º 231, Série I, de 2013-11-28
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro

Despacho n.º 15423/2013, D.R. n.º 229, Série II, de 2013-11-26
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Cria os grupos de coordenação regional e local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos
 
Portaria n.º 347/2013, D.R. n.º 231, Série II, de 2013-11-28
Ministério da Saúde
Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas de diálise que prossigam atividades terapêuticas no âmbito da hemodiálise e outras técnicas de depuração extracorporal afins ou de diálise peritoneal crónica

Despacho n.º 15492/2013, D.R. n.º 230, Série II, de 2013-11-27
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central no dia 24 e na tarde do dia 31 de dezembro de 2013

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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