FOLHA INFORMATIVA N.º 54/2016 de 29-03-2016
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2016 D.R. n.º 61, Série I de 2016-03-29Assembleia da RepúblicaRecomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril
Resolução n.º 8/2016 D.R. n.º 61, Série II de 2016-03-29Presidência do conselho de Ministros – Conselho de MinistrosNomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E
Resolução n.º 9/2016 D.R. n.º 61, Série II de 2016-03-29Presidência do conselho de Ministros – Conselho de MinistrosNomeia os membros do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior - Barcelos, E. P. E
SUMÁRIO I SÉRIESUMÁRIO II SÉRIE