FOLHA INFORMATIVA N.º 28/2012 de 29-06-2012

Despacho n.º 8705/2012 de 2012-06-29.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o despacho n.º 7702-C/2012, publicado em suplemento ao dia 4 de junho de 2012, aprova o regulamento que define as normas e procedimentos relativos à prescrição, requisição, gestão, conferência e faturação de encargos com o transporte não urgente de doentes, assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Despacho n.º 8706/2012 de 2012-06-29.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o despacho n.º 7702-A/2012, publicado em suplemento ao dia 4 de junho de 2012 (aprova os preços máximos que podem ser pagos pelo SNS na contratação de serviços de transporte não urgente de doentes)

Deliberação n.º 851/2012 de 2012-06-29.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Deliberação do conselho diretivo que delega competências na delegada de saúde regional

Despacho n.º 8709/2012 de 2012-06-29.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho da delegada de saúde regional que subdelega competências nos delegados de saúde da Região Norte

Despacho n.º 8710/2012 de 2012-06-29.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho da delegada de Saúde Regional que delega competências nos delegados de saúde da Região Norte

SUMÁRIO I SÉRIE

SUMÁRIO II SÉRIE