29-08-2012
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

29-08-2012

FOLHA INFORMATIVA N.º 40/2012 de 29-08-2012


  
Lei n.º 49/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29.
Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a classificação dos institutos públicos de regime especial resultantes da alteração à lei quadro dos institutos públicos pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos membros dos conselhos diretivos

Despacho n.º 11653/2012. D.R. n.º 167, Série II de 2012-08-29.
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera modelos de cédula profissional e de autorização de exercício no âmbito das profissões de diagnóstico e terapêutica

Lei n.º 46/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29.
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro

Portaria n.º 261/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29.
Ministério da Educação e Ciência
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano letivo de 2012-2013, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em instituições de ensino superior

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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