29-08-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

29-08-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 128/2014 de 29-08-2014


Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2014 D.R. n.º 166, Série I, de 2014-08-29
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público

Decreto-Lei n.º 131/2014 D.R. n.º 166, Série I, de 2014-08-29
Ministério da Saúde
Regulamenta a Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro, no que se refere à proteção e confidencialidade da informação genética, às bases de dados genéticos humanos com fins de prestação de cuidados de saúde e investigação em saúde, às condições de oferta e realização de testes genéticos e aos termos em que é assegurada a consulta de genética médica

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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