FOLHA INFORMATIVA N.º 158/2016 de 29-09-2016

Despacho n.º 11613/2016 D.R. n.º 188, Série II de 2016-09-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Nomeia, na dependência do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a Comissão de Regulamentação da Lei n.º 25/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso à gestação de substituição, e procede à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho

Despacho n.º 11648-B/2016 D.R. n.º 188, 1.º Suplemento, Série II de 2016-09-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Designa os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE