30-03-2017
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

30-03-2017

FOLHA INFORMATIVA N.º 57/2017 de 30-03-2017


Resolução da Assembleia da República n.º 55/2017 D.R. n.º 64, Série I de 2017-03-30
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta o estacionamento reservado a pessoas com deficiência

Portaria n.º 126/2017 D.R. n.º 64, Série I de 2017-03-30
Saúde
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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