30-12-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

30-12-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 196/2013 de 30-12-2013


Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2013, D.R. n.º 252, Série I, de 2013-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o procedimento de identificação e de disponibilização de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos na bolsa de terras a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro

Aviso n.º 15788/2013, D.R. n.º 252, Série II, de 2013-12-30
Ministério da Saúde – Secretaria-Geral
Transferências efetuadas pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.) a favor de particulares durante o 1.º semestre de 2013

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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