31-01-2017
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

31-01-2017

FOLHA INFORMATIVA N.º 19/2017 de 31-01-2017


Portaria n.º 46/2017 D.R. n.º 22, Série I de 2017-01-31
Justiça
Aprova o regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de administrador judiciário previsto nos artigos 97.º, 102.º e 107.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários

Despacho n.º 1135/2017 D.R. n.º 22, Série II de 2017-01-31
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Revogação da autorização para a assunção dos compromissos plurianuais e celebração de contratos-programa no Âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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