31-08-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

31-08-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 153/2015 de 31-08-2015


Declaração de Retificação n.º 37-A/2015 D.R. n.º 168, 2.º Suplemento, Série I de 2015-08-28
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, do Ministério da Saúde, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos, publicada no Diário da República, n.º 125, 1.º Suplemento, 1.ª série, de 30 de junho de 2015

Lei n.º 117/2015 D.R. n.º 169, Série I de 2015-08-31
Assembleia da República
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto

Decreto-Lei n.º 183/2015 D.R. n.º 169, Série I de 2015-08-31
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 184/2015 D.R. n.º 169, Série I de 2015-08-31
Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas regras de distribuição das taxas cobradas no âmbito do licenciamento


SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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