31-10-2014
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

31-10-2014

FOLHA INFORMATIVA N.º 168/2014 de 31-10-2014


Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2014 D.R. n.º 211, Série I, de 2014-09-31
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola

Decreto-Lei n.º 162/2014 D.R. n.º 211, Série I, de 2014-09-31
Ministério das Finanças
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação

Decreto-Lei n.º 163/2014 D.R. n.º 211, Série I, de 2014-09-31
Ministério da Administração Interna
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil
 
SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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