31-12-2013
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

31-12-2013

FOLHA INFORMATIVA N.º 197/2013 de 31-12-2013


Lei n.º 83-A/2013, D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I, de 2013-12-30
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social
 
Lei n.º 83-B/2013, D.R. n.º 252, Suplemento, Série I, de 2013-12-31
Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014

Lei n.º 83-C/2013, D.R. n.º 252, Suplemento, Série I, de 2013-12-31
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2014

Portaria n.º 377-A/2013, D.R. n.º 252, 4.º Suplemento, Série I, de 2013-12-30
Ministérios das Finanças e da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 301/2008, de 18 de abril que regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) e aos profissionais que as integram, com fundamento em melhorias de produtividade, eficiência, efetividade e qualidade dos cuidados prestados

Despacho n.º 16938/2013, D.R. n.º 253, 4.º Série II, de 2013-12-31
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e Adjunto do Ministro da Saúde
Fixa os requisitos a observar no estabelecimento das convenções entre o Estado, através do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e as Unidades Privadas de Saúde

Despacho n.º 16959/2013, D.R. n.º 253, 4.º Série II, de 2013-12-31
Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social
Despacho que fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade (SVI)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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