31-12-2015
Data de Publicação: 25-JAN-2012 12:28 PM

31-12-2015

FOLHA INFORMATIVA N.º 223/2015 de 31-12-2015


Portaria n.º 418-B/2015 D.R. n.º 254, 1.º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Ministério da Saúde
Suspende durante o ano de 2016, a aplicação do artigo 17.º e do artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho no que se refere à revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde

Lei n.º 159-A/2015 D.R. n.º 254, 2.º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Assembleia da República
Extinção da redução remuneratória na Administração Pública

Lei n.º 159-B/2015 D.R. n.º 254, 2.º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Assembleia da República
Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade

Lei n.º 159-C/2015 D.R. n.º 254, 2.º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Assembleia da República
Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015

Lei n.º 159-D/2015 D.R. n.º 254, 2.º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Assembleia da República
Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

Lei n.º 159-E/2015 D.R. n.º 254, 2.º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)

Decreto-Lei n.º 254-A/2015 D.R. n.º 255, 1.º Suplemento, Série I de 2015-12-31
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016

Decreto-Lei n.º 254-B/2015 D.R. n.º 255, 1.º Suplemento, Série I de 2015-12-31
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016

Portaria n.º 420-A/2015 D.R. n.º 255, 2.º Suplemento, Série I de 2015-12-31
Ministério das Finanças
Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)

SUMÁRIO I SÉRIE
SUMÁRIO II SÉRIE



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