DDO - Doenças de Declaração Obrigatória

As doenças infecciosas têm vindo a reassumir relevância crescente a nível europeu e mundial. O aparecimento de novas doenças transmissíveis e a re-emergência de outras que se supunham controladas representam um desafio para a saúde pública.

O Sistema de Declaração Obrigatória de Doenças Transmissíveis (DDO) é um sistema de informação para a vigilância de um conjunto de doenças infecciosas. A lista de doenças incluídas no Sistema tem sofrido alterações ao longo do tempo. Qualquer médico que diagnostique um caso (suspeito, provável ou confirmado) ou um óbito por uma doença transmissível de declaração obrigatória deve notificá-la à autoridade de saúde da área de residência do doente.

Este sistema de vigilância epidemiológica permite a identificação precoce e a intervenção para o controlo destas doenças, nos locais onde ocorrem. A comunicação dos casos ao nível regional e nacional, pela autoridade de saúde, vai permitir a intervenção preventiva com outra abrangência geográfica ao detectar outros casos e ou surtos relacionados, e ainda a determinação de tendências nacionais ou locais, e a avaliação do impacto de programas de saúde pública.

Inserido numa estratégia regional da melhoria da vigilância epidemiológica das doenças de declaração obrigatória, foram reunidos alguns documentos (diplomas legais, normas e orientações nacionais e europeias, outras orientações técnicas) relativos à atuação adequada perante a notificação de caso (ou óbito) de doença de declaração obrigatória:

Evicção escolar por motivo de doenças transmissíveis

Alguns relatórios sobre a epidemiologia de DDO na região Norte

 

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